Ingresse com o pedido inicial, cobre o atrasado, revise o valor ou apresente defesa em ação de pensão alimentícia. Atendimento jurídico individualizado e condução completa do processo na Vara de Família de Pelotas.
Atendimento presencial em Pelotas/RS e online.
A atuação em pensão alimentícia se aplica em seis situações distintas dentro do Direito de Família. Identifique qual se aproxima do seu caso e entenda como o atendimento se aplica.
Ação inicial de alimentos para fixação do valor da pensão a ser paga pelo genitor sem a guarda física principal. O cálculo considera as necessidades do filho e a capacidade financeira de quem paga, com possibilidade de pedido de alimentos provisórios para garantir recebimento durante a tramitação do processo.
Conversar sobre esse casoExecução de alimentos contra o devedor inadimplente, com aplicação de medidas coercitivas como protesto do nome, bloqueio de contas, desconto direto em folha de pagamento e prisão civil de até três meses, conforme o Código de Processo Civil.
Conversar sobre esse casoAção revisional para aumento ou redução do valor fixado, cabível quando a situação financeira de uma das partes ou as necessidades do filho mudaram desde a fixação anterior. A revisão depende da comprovação documental da alteração das circunstâncias originais.
Conversar sobre esse casoDefesa técnica em ação de alimentos ou em execução considerada indevida, com contestação do valor pleiteado, do débito acumulado ou da própria obrigação alimentar. Análise individual da capacidade financeira documentada e dos pagamentos já realizados.
Conversar sobre esse casoAção de alimentos gravídicos prevista na Lei 11.804/2008, com cobertura das despesas adicionais da gravidez como pré-natal, exames, parto, alimentação especial e enxoval. O pedido é cabível durante a gestação, dirigido ao suposto pai mediante indícios suficientes de paternidade.
Conversar sobre esse casoAção de exoneração de alimentos quando o filho atinge a maioridade civil, conclui curso superior, passa a ter renda própria ou cessa outra causa que justificava a pensão. A exoneração não é automática e exige decisão judicial específica.
Conversar sobre esse casoCada situação tem rito próprio e documentação específica. A análise inicial define qual caminho se aplica e qual a estratégia adequada para o seu caso.
Agendar Análise do CasoPaula Matozo e Chaiane Espinosa são as advogadas titulares do Escritório Matozo & Espinosa, com sede em Pelotas/RS. A atuação concentra-se em pensão alimentícia, divórcio, guarda, regulamentação de visitação, união estável, alienação parental, inventário e demais demandas do Direito de Família e Sucessões.
O atendimento é conduzido pelas próprias advogadas, com escuta detalhada do caso, apresentação técnica das possibilidades jurídicas aplicáveis e acompanhamento direto durante toda a tramitação processual.
O atendimento é estruturado em quatro etapas. Em cada uma delas, você sabe exatamente o que está sendo feito, em qual fase o processo se encontra e quais são os próximos passos.
Você fala com o escritório pelo WhatsApp ou pelo formulário e descreve em poucas linhas a sua situação. O agendamento da consulta é feito conforme a primeira disponibilidade compatível com a sua rotina.
Em consulta presencial em Pelotas/RS ou por videochamada agendada, são reunidas todas as informações relevantes: histórico financeiro do casal, comprovação documental de renda do genitor obrigado, despesas atuais com o filho e o resultado que você busca.
A partir da análise, é apresentado o caminho aplicável ao seu caso: ação inicial de alimentos com pedido de provisórios, execução por descumprimento, revisão do valor já fixado, defesa em ação ou execução, alimentos gravídicos ou ação de exoneração. Você recebe a explicação dos prazos processuais, do que é juridicamente possível e da documentação a ser providenciada.
Todas as etapas processuais são conduzidas pelo escritório. Você é informado de forma regular sobre audiências, manifestações da outra parte, decisões judiciais e cumprimento, sem precisar acompanhar o andamento por conta própria.
Reunimos as perguntas mais frequentes de quem busca atendimento jurídico em pensão alimentícia. Se a sua dúvida não estiver aqui, o contato direto pelo WhatsApp resolve em poucos minutos.
O tempo varia conforme a complexidade do caso, a comarca e a existência ou não de consenso entre as partes. Casos consensuais homologados em juízo costumam ter rito mais ágil que ações litigiosas. O pedido de alimentos provisórios pode ser feito logo na petição inicial e garante o recebimento durante a tramitação.
Mesmo havendo acordo direto entre os genitores, a homologação judicial é exigida quando há filhos menores. A homologação dá força executiva ao acordo e permite que medidas de cumprimento sejam aplicadas em caso de descumprimento futuro pela outra parte.
Você escolhe. O escritório atende presencialmente no Centro de Pelotas/RS e também por videochamada agendada para clientes que preferirem a modalidade online. A documentação é tratada digitalmente sempre que possível, sem necessidade de deslocamentos desnecessários.
Não. A pensão alimentícia não tem percentual fixo definido em lei. O valor é estabelecido com base no binômio necessidade do filho e capacidade financeira do genitor obrigado, considerando renda comprovada, despesas atuais da criança ou adolescente, número de dependentes e as demais circunstâncias específicas do caso.
A base de cálculo é o salário bruto quando o devedor tem vínculo formal de emprego, com possibilidade de desconto direto em folha de pagamento. Para autônomos e profissionais sem renda fixa, são consideradas movimentações bancárias, declarações de imposto de renda e outros indicadores objetivos da capacidade financeira real.
A inadimplência autoriza ação de execução de alimentos com aplicação de medidas coercitivas: protesto do nome em cartório, inclusão em cadastros de inadimplentes, bloqueio de contas bancárias, desconto direto em folha de pagamento, penhora de bens e prisão civil. A escolha das medidas depende do tempo de atraso e do perfil financeiro do devedor.
A prisão civil pode ser decretada após citação do devedor para pagamento ou apresentação de justificativa, com prazo de três dias úteis. Não havendo pagamento nem justificativa aceita, o juiz pode determinar prisão pelo prazo de um a três meses. A medida é aplicada nas três últimas parcelas vencidas e nas que vencerem durante o processo.
Não. A maioridade civil é apenas um dos critérios possíveis para o encerramento, mas se o filho continua estudando em curso superior, técnico ou apresenta outra justificativa de dependência econômica, a obrigação pode permanecer. A exoneração exige decisão judicial específica, em ação própria de exoneração de alimentos.
Cada caso tem particularidades que só uma análise técnica individual consegue endereçar. A consulta inicial é o momento de mapear a sua situação por completo.
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O atendimento inicial reúne todas as informações da sua situação, identifica o caminho jurídico aplicável e apresenta os próximos passos. Presencial em Pelotas/RS ou por videochamada agendada.